POLÍTICA DE TROCA, DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

1. Objetivo e Base Legal

A presente Política de Troca, Devolução e Reembolso tem como objetivo estabelecer as regras, procedimentos, direitos e responsabilidades aplicáveis às compras realizadas no ecommerce da Diamante Tintas, garantindo transparência, clareza e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos descritos nesta política.

2. Definições Importantes

Para fins desta política, considerase:

• Consumidor: Pessoa física ou jurídica que adquire produtos como destinatária final.
• Produto: Qualquer item disponível para venda no ecommerce.
• Produto durável: Bem que não se esgota com o uso imediato (ex.: equipamentos e ferramentas).
• Produto não durável: Bem consumível (ex.: tintas, polidores, vernizes).
• Troca: Substituição do produto por outro igual ou equivalente.
• Devolução: Retorno do produto com restituição do valor pago.

3. Direito de Arrependimento (Compras Online)

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento nas compras realizadas fora do estabelecimento físico.

3.1 Prazo

• O prazo para solicitação é de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto.

3.2 Condições do Produto

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

• Estar sem sinais de uso, lavagem ou desgaste;
• Conservar embalagem original, etiquetas, lacres e acessórios;
• Ser devolvido com a nota fiscal;
• Estar em perfeitas condições de revenda.

3.3 Frete

• O custo do frete de devolução, nos casos de arrependimento, será arcado pela Diamante Tintas, conforme legislação vigente.

4. Troca ou Devolução por Defeito de Fabricação

4.1 Prazos Legais

Conforme o Código de Defesa do Consumidor:

• Produtos não duráveis: até 30 (trinta) dias corridos para reclamar defeitos;
• Produtos duráveis: até 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento.

4.2 Procedimento

1. O cliente deverá entrar em contato com o atendimento, informando:
   • Número do pedido;
   • Nome completo ou Razão social informados no pedido;
   • Telefone e e-mail para contato;
   • Número da Nota Fiscal que acompanhou o produto;
   • Descrição detalhada do defeito;
   • Fotos ou vídeos que evidenciem o problema.
2. O produto será analisado tecnicamente.
3. O prazo para análise é de até 30 (trinta) dias, conforme previsto em lei.

4.3 Soluções Possíveis

Após confirmação do defeito, a loja poderá, a critério do cliente:

• Substituir o produto por outro igual ou equivalente;
• Restituir integralmente o valor pago, na mesma modalidade do pagamento original;
• Conceder abatimento proporcional do preço.

5. Produto Avariado no Transporte

Caso o produto seja entregue com danos visíveis causados pelo transporte:

• O cliente deve recusar o recebimento no ato da entrega, sempre que possível;
• Caso a avaria seja identificada após o recebimento, o cliente deverá comunicar a loja em até 48 horas;
• A troca ou reenvio será providenciada sem custo adicional, após análise.

6. Procedimento Geral para Trocas e Devoluções

Todas as solicitações devem seguir o procedimento abaixo:

1. Contato prévio pelos canais oficiais:
   • E-mail: ecom@diamantetintas.com.br
   • WhatsApp: (19) 2102-1212
2. Informar obrigatoriamente:
   • Nome completo ou Razão social informados no pedido;
   • CPF ou CNPJ informados no pedido;
   • Número do pedido;
   • Telefone e e-mail para contato;
   • Número da Nota Fiscal que acompanhou o produto;
   • Motivo da solicitação;
   • Evidências (quando aplicável).
3. O cliente receberá instruções sobre:
   • Endereço para envio;
   • Código de postagem ou transportadora;
   • Prazos e acompanhamento.

Produtos enviados sem autorização prévia poderão ser automaticamente devolvidos ao remetente.

8. Reembolso e Estornos

O reembolso será processado somente após o recebimento e análise do produto em nosso centro de distribuição.

8.1 Formas de Reembolso

• Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora, podendo ocorrer em até duas faturas subsequentes;
• PIX: devolução na conta de origem em até 5 dias úteis.

9. Itens Não Elegíveis para Troca ou Devolução

Não serão aceitas trocas ou devoluções de produtos que:

• Apresentem sinais de uso inadequado;
• Tenham sido danificados por mau uso;
• Sejam personalizados, sob medida ou feitos sob encomenda (exceto defeito);
• Estejam fora do prazo legal;
• Sejam produtos de higiene ou uso pessoal (incluindo EPI), quando violado o lacre de segurança (salvo defeito).

10. Responsabilidades do Cliente

É responsabilidade do cliente:

• Conferir os produtos no ato do recebimento;
• Fornecer informações corretas no cadastro;
• Seguir os prazos e procedimentos desta política;
• Armazenar comprovantes e registros de comunicação.

11. Atualizações desta Política

A Diamante Tintas reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, sendo válida a versão publicada no site na data da compra.

12. Atendimento ao Usuário

O usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais para esclarecimento de dúvidas, reclamações ou solicitações:

• E-mail: ecom@diamantetintas.com.br
• WhatsApp: (19) 2102-1212
• Horário de atendimento: Segunda à Sexta das 8h às 18h